Marquinhos Pelican cobrou diálogo; Osvaldo Júnior questionou o conhecimento jurídico do Executivo, e Wagner Moreno criticou a forma de apresentar os repasses à população. A sessão da Câmara de Santa Isabel, na terça-feira (20), foi marcada por cobranças ao prefeito Carlos Chinchilla. O vereador Marquinhos Pelican defendeu maior diálogo entre Executivo e Legislativo e relatou dificuldades para conseguir uma agenda na Prefeitura. Também levantou demandas nas áreas da saúde, transporte e educação. O debate ganhou força com a intervenção do vereador Osvaldo Júnior, que contestou a declaração atribuída ao prefeito em um podcast, segundo a qual seriam destinados 8% à Câmara Municipal. Com base na legislação, Osvaldo lembrou que o artigo 29-A da Constituição Federal estabelece atualmente o limite de 7% para municípios com até 100 mil habitantes, faixa em que Santa Isabel se enquadra. A intervenção colocou em evidência uma questão importante: quem ocupa a chefia do Executivo precisa estar preparado para falar publicamente sobre as regras que orientam a administração municipal. Para Osvaldo, declarações com percentuais incorretos podem passar despercebidas por quem desconhece a legislação, mas não deixam de levantar questionamentos sobre o conhecimento jurídico de quem representa a Prefeitura. O percentual de 8% constava da redação original do artigo 29-A, mas foi reduzido para 7% pela Emenda Constitucional n° 58/2009. O limite refere-se às despesas totais do Legislativo, calculadas sobre uma base específica de receitas do exercício anterior, e não sobre todo o orçamento municipal. Os valores efetivamente repassados precisam ser conferidos nos registros oficiais antes de qualquer conclusão sobre irregularidade. Wagner Moreno também criticou a forma como o assunto foi apresentado nos podcasts. “Olha, não fale besteira, porque aqui não tem palhaço e não tem bobo”, afirmou, argumentando que a fala poderia levar a população a pensar que os vereadores recebem os recursos e os gastam sem responsabilidade. A discussão deixa uma mensagem clara: transparência exige números corretos, conhecimento da lei e responsabilidade nas declarações públicas. E cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo, inclusive quando as explicações dadas à população precisam ser esclarecidas.